As modificações no Regimento Interno da Câmara dos Deputados e as teorias de organização do legislativo
Author
Toguchi, Leano Nobuyuki
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Braga, Ricardo de João
Abstract
Analisa as alterações do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, desde a promulgação da Resolução n. 17 de 1989, segundo o prisma das teorias de organização do Legislativo – distributivista, informacional e partidária -, a partir da premissa de que elas apontam, em suas variáveis explicativas de organização institucional, ora para a centralização, ora para a descentralização de poderes.
Subject
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados, regimento
Poder legislativo, organização, Brasil
Description
Monografia (especialização) – Curso de Processo Legislativo, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2013.
Date
2013

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