Desenho organizacional e sua influência sobre o processo decisório de veto presidencial

Abstract

Descreve o processo decisório de aposição e apreciação de vetos presidenciais, no período de 2011 a 2013, descrevendo os elementos organizacionais dos poderes Legislativo e Executivo, analisando o vínculo entre eles, e apontando momentos críticos no fluxo dos processos decisórios identificados. Justifica-se sua realização para contribuir na discussão sobre o processo decisório político. As conclusões apontam para a hipótese da prática de não decisão pelo Congresso, a impossibilidade de relacioná-la ao desenho organizacional, bem como a relevância do fator tempo.

This article aims to characterize the legislative decision-making process for the affixing and appreciation of presidential vetoes, in the period from 2011 to 2013, describing the organizational elements of Legislative and Executive branches, analyzing the relations between them, and pointing out critical moments in the decision-making processes identified. Its realization aim to contribute with the discussion on political decision making. The findings point to the possibility of the practice of non-decision by Congress, the impossibility of relating it to organizational design, as well as the relevance of the time factor.