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Constituição da República Federativa do Brasil: texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas emendas constitucionais nos 1/1992 a 99/2017, pelo Decreto legislativo nº 186/2008 e pelas emendas constitucionais de revisão nos 1 a 6/1994.

Brasil. [Constituição (1988)] (Brasília : Edições Câmara, 2018)
Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência [gravação de som]

Unknown author (Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2011)
Estatuto da criança e do adolescente [gravação de som] : Lei número 8.069, de 13 de julho de 1990, e legislação correlata

Brasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)] (Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2015)
Estatuto da juventude [gravação de som] : Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, e legislação correlata

Brasil. [Estatuto da juventude (2013)] (Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2014)
Estatuto do idoso

Brasil. [Estatuto do idoso (2003)] (Brasília : Edições Câmara, 2016)
Legislação sobre licitações e contratos administrativos [gravação de som]

Brasil. [Lei de licitação (1993)] (Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2014)
Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência : lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (Estatuto da pessoa com deficiência)

Unknown author (Brasília : Edições Câmara, 2015)
Lei de diretrizes e bases da educação nacional [gravação de som] : Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional

Brasil. [Lei Darcy Ribeiro (1996)] (Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2014)
Lei do cão-guia [gravação de som]

Brasil. [Lei do cão-guia (2005)] (Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2020)
Lei nº 8.112/90 [gravação de som] : Lei nº 8112, de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais

Brasil. [Regime jurídico dos servidores públicos civis da União (1990)] (Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2015)

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