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Ordenaçoens do Senhor Rey D. Affonso V
Author
Portugal. Ordenações Afonsinas
Publisher
Coimbra : Na Real Imprensa da Universidade
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Collecção da legislação antiga e moderna do Reino de Portugal. Parte I, da Legislação antiga
Abstract
Sobre esta obra Inocêncio informa que a compilação ocorrida por ordem do Rei D. João I e seu filho D. Duarte esteve a cargo, inicialmente, de João Mendes e, posteriormente, de Rui Fernandes. Entretanto, sua conclusão só ocorreu no reinado de D. Afonso V, a 17 de julho de 1446, acrescida de revisões e aperfeiçoada por uma junta composta pelo mesmo Rui Fernandes, por Lopo Vasques, corregedor de Lisboa, e por Luíz Martins e Fernão Rodrigues, desembargadores do rei. Finalmente concluída , a compilação recebeu a denominação de Código ou Ordenaçoens do Senhor Rey D. Affonso V, que, após ficar por alguns séculos quase desconhecida, foi publicada pela primeira vez em Coimbra, em 1792, por mandado e diligência de D. Francisco Rafael de Castro, então reitor e reformador da universidade. A direção e a responsabilidade pela impressão foram confiadas a Joaquim Correa da Silva, autor do prefácio que aparece no início do Tomo I. A obra reveste-se de grande importância devido à grande utilidade que apresenta para os estudos da jurisprudência, da história de Portugal, da filologia e para o conhecimento do idioma português.
Subject
Legislação, Portugal.
Ordenações Afonsinas.
Fontes do direito, história, Portugal
Description
As Ordenações Afonsinas, como a obra é conhecida, são a mais antiga compilação de leis portuguesas e tiveram como fonte o Direito Romano e Canônico, dos quais foram transcritos títulos inteiros; as leis promulgadas desde D. Afonso II, no período de 1211 a 1223; as resoluções das Cortes; as concordatas; os forais; os antigos usos e costumes e as leis das Partidas de Castela.Nota de apresentação: Mário Júlio de Almeida Costa ; nota textológica: Eduardo Borges NunesA obra se divide em cinco livros, os quais, por sua vez, se subdividem em títulos, com rubricas indicativas do objeto de cada um."Por resolução de S. Magestade de 2 de setembro de 1786".SYS-104605
Date
1792

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