Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 729 ]
Publisher
Radiobrás
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-extent
05:03 min.
Abstract
Trata da autonomia financeira que a Reforma Tributária trará para os Municípios e Estados. A nova redistribuição dos tributos dará aos prefeitos e governadores a oportunidade de investir no Estado ou município, parte dos impostos recolhidos. O Estado terá um adicional de 5% sobre impostos de ganhos de capital, dos quais os municípios irão receber 50% da propriedade rural; 50% do IPVA e 25% do ICM recolhido pelo Estado. A comissão de redação começa a funcionar e terá prazo de 2 dias para revisar o texto da nova Carta e corrigir omissões. O número de membros foi ampliado de 18 para 27 constituintes dando mais lugares para os partidos maiores.
Subject
Constituição, história, Brasil, 1987-1988
Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987)
Reforma tributária, Brasil
Política fiscal, Brasil
Autonomia municipal, Brasil
Description
Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo.Subtítulo fornecido pelo catalogador.Participantes: Carlos Vinagre; Paulo Marques; Flávio Palmier da Veiga; Simão Sesim; Maguito Vilela; Dionísio Dal Prá; João da Mata; Benedito Monteiro; Ruy Bacelar; Vivaldo Barbosa; Roberto Freire; Plínio Arruda Sampaio; Nelson Jobim; Fernando Henrique Cardoso; Jarbas Passarinho; Ulysses Guimarães.
Date
13/09/1988

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