Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 706 B]
Publisher
Radiobrás
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-extent
05:09 min.
Abstract
A Constituinte manteve a vitaliciedade dos juízes do Tribunal de Contas e considerou que as Forças Armadas são responsáveis pela defesa da lei e da ordem. A emenda que suprimia os blocos parlamentares do textoconstitucional, impedindo que eles participassem, proporcionalmente, da formação de de mesas e comissões do Congresso foi rejeitada.
Subject
Constituição, história, Brasil, 1987-1988
Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987)
Cargo vitalício
Juiz
Juizado especial cível
Forças armadas
Description
Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo.Subtítulo fornecido pelo catalogador.Participantes: Egídio Ferreira Lima; Ulysses Guimarães; Bonifácio de Andrada; Amaury Muller; Bernado Cabral; Harlan Gadelha; Adolfo de Oliveira; José Tavares; Jarbas Passarinho; Michel Temer; Átila Lira.
Date
25/08/1988

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