Gargalos do licenciamento ambiental federal no Brasil
Author
Hofmann, Rose Mirian
Publisher
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
Abstract
Afirma que o licenciamento ambiental encontra-se atualmente em crise institucional e normativa. A falta de delimitação explícita de responsabilidades tem levado o instrumento a incorporar inúmeras funções que não lhe são típicas e tampouco próprias. Sem contar com um regramento unificado, o licenciamento perde a sua finalidade como instrumento para aferir os impactos, tornando-se cada vez mais uma prática cartorial, em prejuízo da proteção do meio ambiente.
Subject
Licenciamento ambiental, Brasil
Compensação (direito ambiental), Brasil.
Proteção ambiental
Meio ambiente
Description
Consultoria Legislativa, Área XI - Meio Ambiente e Temas Afins
Date
07/2015

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