Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 483]
Publisher
Radiobrás
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min.
Abstract
O Plenário votou quase todo o capítulo do Poder Legislativo, só ficou faltando um artigo, o direito da população propor leis. Nesta etapa estão a instituição do imposto de renda para os parlamentares e o poder do Congresso para indicar dois terços do Tribunal de Contas da União. Os Constituintes acreditam que o Legislativo sai fortalecido na nova Constituição. A emenda da iniciativa popular, ou seja,o direito de o povo propor leis será votado à tarde. Também será votado à tarde o Sistema de Governo. Os constituintes defendem suas posições e esclarecem dúvidas. Para o presidente da Constituinte o Sistema de Governo será decidido no voto. Embora o acordo ainda seja possível.
Subject
Constituição, história, Brasil, 1987-1988
Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987)
Sistema de governo
Presidencialismo
Participar popular, Brasil
Description
Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo.Subtítulo fornecido pelo catalogador.Depoimentos : Siqueira Campos; Brandão Monteiro; José Fogaça; Sigmaringa Seixas; Ulysses Guimarães; Humberto Lucena; José Richa; Sandra Cavalcanti; Pimenta da Veiga; Virgildásio de Senna.
Date
22/03/1988

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