Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 462]
Publisher
Radiobrás
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min.
Abstract
O líder do PMDB, senador Mário Covas reuniu hoje os vice-líderes do partido para repassar o acordo feito com o Centrão em torno do capítulo 2, do título 3. Este capítulo trata da competência e dos bens da União. Pertencem à União por exemplo, o mar territorial, os recursos minerais, lagos, ilhas e rios, além do subsolo e das terras indígenas. Pelo acordo, esse bens continuam de posse da União, que dará concessões à iniciativa privada para a sua exploração. Os recursos minerais e os recursos do subsolo são bens da União. Uma emenda que concede royalties aos estados e municípios pela exploração de petróleo, energia hidráulica e elétrica e gás natural em seus territórios foi aprovada. Foi aprovada também a emenda que suprimiu do texto do Centrão a expressão "posse imemorial das terras indígenas", para que o texto ficasse de acordo com a realidade brasileira.
Subject
Constituição, história, Brasil, 1987-1988
Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987)
Bens públicos, Brasil
Litoral, proteção, Brasil
Comunidade indígena, legislação, Brasil
Recursos minerais, Brasil
Subsolo, Exploração
Royalties, Brasil
Description
Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo.Subtítulo fornecido pelo catalogador.Depoimentos : Mario Covas; Sigmaringa Seixas; Antônio Brito; Vivaldo Barbosa; Luiz Roberto Ponte; Bernardo Cabral; Gil César; Tadeu França; Renato Johnsson; Raimundo Lira; Fernando Santana; Maurício Fruet; Tito Costa.
Date
07/03/1988

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