Previsão de recursos na Lei Orçamentária de 2016 para projetos de lei de criação de cargos
Author
Mendes, Graciano Rocha; Batista Júnior, Salvador Roque; Almeida, Tiago Mota Avelar
Publisher
Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira – CONOF
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Nota Técnica : 27/2016
Abstract
Nota Técnica sobre a adequação financeira e orçamentária de todos os projetos que tenham por objetivo criação de cargos nos três Poderes da União. A Nota Técnica orientará a Presidente na elaboração da pauta de proposições das reuniões deliberativas da CFT.
Subject
Orçamento público, aspectos constitucionais, Brasil, 2016 Cargo público, criação, Brasil