Documento de habilitação para menores de dezoito anos
Author
Oliveira, Antônia Maria de Fátima
Publisher
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-ispartofseries
Estudo
Subject
Proposição legislativa, Brasil
Jovem, comportamento
Carteira de habilitação
Maioridade, legislação, Brasil
Menoridade, legislação, Brasil
Motorista, responsabilidade civil, Brasil
Motorista, responsabilidade penal, Brasil
Brasil. [Código de trânsito brasileiro (1997)]
Description
Consultoria Legislativa - Área XIII - Desenvolvimento Urbano, Trânsito e Transportes.
Date
2009

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