Liberdade de imprensa e democracia : a atuação da Câmara dos Deputados

Abstract

This dissertation aims at examining the arguments put forward by federal deputies of Brazil's low chamber regarding media regulation, with a special focus on the debates surrounding the proposal for the Federal Council of Journalism (2004) and the creation of Brazil's Public TV (2007/2008). The arguments used on those occasions fit two conceptions of media democratization: deliberative and liberal-pluralistic. My research shows that deputies tended to follow this latter conception, although I think that their positions in the debate suffered from the lack of debate and information.

Analisa os argumentos dos deputados federais quando o assunto é a regulação da mídia, com foco nos debates a respeito da criação do Conselho Federal de Jornalismo (2004) e da instituição da chamada "TV Pública"(2007/2008). Os argumentos utilizados nestas ocasiões estão relacionados a duas concepções de democratização da mídia: o deliberacionismo e o liberal-pluralismo. A pesquisa mostra que os deputados tendem a seguir a última corrente, embora avalie que suas posições foram prejudicadas pela falta de debate e de informação.