Reflexão histórico-crítica da propriedade privada no Brasil
Author
Dias, Denise Oliveira; Oliveira, Hamilton Afonso de
Publisher
E-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados
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2175.0688
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E-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados
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E-legis, Brasília, n. 28, p. 195-215, jan./abr. 2019
Abstract
Trata-se de uma reflexão teórica sobre a formação do direito de propriedade privada no Brasil. O objetivo principal é o de demonstrar como ocorreu historicamente a formação do direito de propriedade no Brasil, abordando as influências contextuais que fizeram parte do processo social de construção e manutenção desse direito, a fim de proceder a uma interpretação mais próxima da intenção do legislador, e observar as fraquezas do sistema jurídico no Brasil. Para o desenvolvimento da pesquisa, foi utilizado o método histórico, que possibilita essa análise crítica da lei, sem se reter a ela mesma, porém, considera os fatores externos que a motivaram. Como resultado, apontou-se que, apesar de o direito de propriedade no Brasil ter se estendido de um direito individual para contemplar uma função social, ainda há a ausência da Justiça Agrária, o que compromete a aplicação da lei.
Subject
Sustentabilidade
História do direito
Direito de propriedade
Justiça agrária
Date
01/2019

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