Dinâmica decisória em política externa brasileira: Presidente, Congresso Nacional, Itamaraty e resolução da crise no Mercosul (1999-2002)

Abstract

A literatura sobre processo decisório em geral enfatiza um Presidente que emerge como ator importante no cenário internacional, em contraste com um Ministério de Relações Exteriores (MRE) que não mais consegue monopolizar a tomada de decisão, e um Poder Legislativo alheio a esses temas em razão de sua baixa repercussão eleitoral. No entanto, essas interpretações foram raramente testadas frente a casos concretos. Por essa razão, esse trabalho discute, no âmbito da crise e reconstrução do Mercosul entre 1999 e 2002, se é possível encontrar embasamento empírico para as assertivas estabelecidas. O objetivo do presente trabalho é analisar a dinâmica de interações no caso específico da integração regional. Discutem-se: (1) os poderes de agenda do presidente da República; (2) a influência dos ministérios na solução de crises; e, (3) a atuação parlamentar na Câmara dos Deputados. Como resultado de pesquisa, verificou-se que, muito embora o modelo burocrático de Allison auxilie a compreender a atuação do MRE, ele não é suficiente para compreender o papel decisório do presidente da República, cuja função é de ator não-burocrático. O Legislativo, por sua vez, busca utilizar os procedimentos de que dispõe para diminuir o desequilíbrio informacional entre os Poderes.