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Regulamento provisional para o novo estabelecimento do correio
Portugal.[Leis etc.]
(
Lisboa : Na Officina de Antonio Rodrigues Galhardo,
,
1799
)
Instituição da Companhia Geral de Pernambuco e Paraíba
Companhia Geral de Pernambuco e Paraíba
(
Lisboa : Na Offic. de Antonio Rodrigues Galhardo, Impressor da Serenissima Casa do Infantado
,
1795
)
Decreto de 10 de março de 1755 : Sendo-me presente que o extravio do ouro, e pedras preciosas, que vem dos Brasis, India, e outras conquistas deste Reino, e a introducçaõ dos generos prohibidos, se tem facilitado pelo descuido da abertura de todos os fardos, e vasilhas, que deixaõ de fazer, e examinar os Officiaes das Alfandegas, e Casas tributarias desta Corte e Reino, e pela omissão, com que se costumaõ haver os Ministros nos exames, que em sua presença devem mandar fazer nas Pontes da Alfandega
Portugal.[Leis etc.]
(
Lisboa : [s.n.]
,
1755
)
Carta dos privilegios do Contrato Geral do Tabaco : de que são Contratadores Geraes Francisco Antonio de Campos, José Ferreira Pinto Basto, e Companhia
Pedroso, Anastacio Jose
(
Lisboa : Na Offic. de Antonio Rodriges Galhardo
,
1817
)
Alvará com força de Ley, por que Vossa Magestade ha por bem declarar o paragrafo primeiro do capitulo sexto da Ley de tres de dezembro de mil setecentos e sincoenta, que abomina a capitação das Minas Geraes, excitando, e restabelecendo no lugar della o Direito Senhorial dos Quintos, na forma assima declarada : para Vossa Magestade ver
Portugal. [Leis etc.]
;
Delaage, Francisco de
;
Portugal. Soberano (1750-1777 : José I)
(
Lisboa : Na Officina de Antonio Rodrigues Galhardo
,
1758
)
Alvará, pelo qual Vossa Alteza Real he servido declarar o Alvará de seis de julho de mil oitocentos e sete ; concedendo aos habitantes do Estado do Brazil, e Dominios Ultramarinos o privilegio de não serem executados na Propriedade dos Engenhos, e Lavouras de assucar; mas somente nos seus rendimentos, quando a divida não for igual, ou maior do que o valor das mesmas propriedades; na forma acima declarada : para Vossa Magestade vêr
Portugal. [Leis etc.]
;
Silveira, Joaquim José da
(
Lisboa : Na Impressão Regia
,
1809
)
Alvará, porque Vossa Alteza Real he servido crear no Estado do Brazil hum Intendente Geral da Polícia, na forma acima declarada : para Vossa Alteza Real ver
Portugal. [Leis etc.]
;
Varejão, João Alvares de Miranda
(
Rio de Janeiro : Na Impressão Regia
,
1808
)
Alvará, porque V. Magestade ha por bem declarar o Regimento da Alfandega do Tabaco de 16 de janeiro de mil setecentos sincoenta e hum, e Ley de 29 de novembro de mil setecentos sincoenta e tres, ordenando a preferencia, que devem ter os navios fabricados nos portos do Brasil, assim os dos proprietários, que forem moradores nos mesmos portos, como os dos proprietarios de fora, tudo na forma, que assima se declara :para Vossa Magestade ver
Portugal. [Leis etc.]
;
Pego, Luiz Antonio da Costa
;
Portugal. Soberano (1750-1777 : José I)
(
Belém : s. ed
,
1757
)
Alvará, por que V. Magestade ha servido ordenar, que nos registros das entradas para as minas, e suas annexas, não passão conservar-se maiores quantidades de ouro em pó para as modicas permutaçoens dos viandantes, que as assima declaradas ; que todo o ouro em pó, que exceder as referidas quantidades, se recolha immediatamente ao cofre, que deve haver em cada huma das Casas dos Registros das entradas ; e que o fiel, que nella he obrigado a rezidir diariamente, tenha particular cuidado de o fazer remetter nos termos, que lhe forem ordenados pelos Governadores dos districtos, a casa de fundição da Commarca respetiva com a arrecadação necessaria, para nella se fundir, e reduzir a barras : tudo na forma assima declarada : para Vossa Magestade ver
Portugal. [Leis etc.]
;
Costa, Joseph Gomes da
(
Belém : [s.n.]
,
1757
)
Isntrucções (i.e. instrucções) praticas para os correios assistentes
Mascarenhas Neto, José Diogo, 1752-1826
(
Lisboa : Na Officina de Antonio Rodrigues Galhardo
,
1799
)
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Portugal. [Leis etc.] (9)
Portugal.[Leis etc.] (3)
Costa, Joseph Gomes da (2)
Portugal. Soberano (1750-1777 : José I) (2)
Varejão, João Alvares de Miranda (2)
Araujo, João Baptista de (1)
Companhia Geral de Pernambuco e Paraíba (1)
Delaage, Francisco de (1)
Figueiredo, Antonio Pereira de (1)
Mascarenhas Neto, José Diogo, 1752-1826 (1)
Pedroso, Anastacio Jose (1)
Pego, Luiz Antonio da Costa (1)
Portugal.Soberano (1750-1777: José I) (1)
Posser, Gaspar da Costa (1)
Silveira, Joaquim José da (1)
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Subject
Legislação, Portugal, 1757 (3)
Portugal. Soberano (1792-1826 : João VI) (3)
Legislação, Portugal, 1799 (2)
Legislação, Portugal, 1808 (2)
Política aduaneira, Brasil, 1715-1822 (2)
Administração pública, Brasil, 1715-1822 (1)
Alfândega, fiscalilzação, Brasil (1)
Açúcar, comércio, Brasil (1)
Bahia, história, 1715-1822 (1)
Brasil. Casa da Suplicação (1)
Companhia Geral de Pernambuco e Paraíba (1)
Comércio, história, Brasil, 1715-1822 (1)
Correio, legislação, Brasil (1)
Correio, regulamento, Brasil, 1799 (1)
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Date Issued
1810 - 1817 (1)
1800 - 1809 (4)
1790 - 1799 (3)
1770 - 1779 (2)
1751 - 1759 (6)
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