Legislativo transformador? As modificações do Legislativo nos projetos de lei do Executivo
Author
Cruz, Márcia Rodrigues da
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Figueiredo, Argelina Cheibub
Abstract
Avalia como e em que medida o Congresso Nacional altera os projetos de lei de autoria do Presidente da República por meio da aprovação de emendas de autoria dos parlamentares. Foram analisados projetos de lei de autoria do Poder Executivo, apresentados entre 1999 e 2006, que foram transformados em lei até 31 de dezembro de 2008, verificando-se as modificações feitas durante a tramitação no Congresso Nacional. Visando deixar mais claro como podem ser modificados os textos dos projetos de lei, foi descrito o caminho percorrido pelos projetos de lei no Congresso Nacional, com ênfase na tramitação na Câmara dos Deputados e no processo de emendamento das proposições. O estudo busca despertar a atenção dos estudiosos da Ciência Política para o trabalho realizado pelo Poder Legislativo nos textos dos projetos de lei de autoria do Poder Executivo, bem como trazer mais clareza ao processo de emendamento dos projetos de lei.
Subject
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados
Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal
Projeto de lei, alteração
Emenda parlamentar
Processo legislativo, análise, Brasil
Comissão parlamentar, competência, Brasil
Description
Dissertação (mestrado) -- Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj), Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2009.
Date
2009

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