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Elementos da legislação de telecomunicações, informática e comunicação social
Author
Lins, Bernardo Felipe Estellita
Publisher
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
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Nota técnica
Abstract
A legislação brasileira de telecomunicações, informática e comunicação social vem passando por mudanças recentes, que requerem atenção das assessorias parlamentares. Uma revisão dos dispositivos vigentes pode oferecer uma perspectiva das inovações que estão em discussão e de novos dispositivos que poderão vir a ser oferecidos em breve.
Subject
Telecomunicação, legislação, alteração, Brasil
Brasil. [Lei geral de telecomunicações (LGT) (1997)], análise
Comunicação social, legislação, alteração, Brasil
Brasil. [Código brasileiro de telecomunicações (1962)] , análise
Informática, legislação, alteração, Brasil
Brasil. [Lei de informática (1984)], análise
Description
Consultoria Legislativa - Área XIV - Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
Date
02/2011
URI
http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/6048

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