Modelo de representação na legislação cubana

Abstract

Com base em pesquisa histórico-documental com técnica comparativa, estuda a organização do Estado cubano, a partir de sua legislação. Expõe um relato histórico sobre o momento de construção da atual Constituição e apresenta as leis referentes ao processo eleitoral, revogação de mandatos e conselho popular. Constata que o modelo de representação do Estado cubano possui um alto grau de delegação, o que o torna mais participativo que o modelo de representação do Brasil, que é fortemente marcado pela independência dos eleitos.

This paper aims to study how to organize the Cuban State, from its legislation. It is presented a historical account about the construction time of the current Constitution. It is also discussed the laws related to the electoral process, revoking of mandates and popular advice. We rely on historical and documentary research with comparative technique. Results point that the model representation of the Cuban state has a high degree of delegation, which makes it more participatory than the model representation of Brazil, which is strongly marked by the ndependence of the elect.