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Revisão constitucional no Brasil : uma análise crítico-processual
Author
Bühler, Aline
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Souza, João Ricardo Carvalho de
Abstract
Desenvolve uma reflexão crítica sobre o instituto da revisão constitucional e demais questões que nela estão subjacentes. Resume aspectos teóricos relativos ao Poder Constituinte tais como sua natureza, titularidade e limites expressos e implícitos. Discute as diferentes posições doutrinárias sobre a possibilidade de se fazer uma nova revisão constitucional e sobre a legitimidade do Congresso Nacional para convocar uma Assembleia de Revisão.
Subject
Brasil. [Constituição (1988)], revisão
Revisão constitucional, normas, Brasil
Poder constituinte, análise, Brasil
Direito constitucional
Description
Monografia (especialização) -- Curso de Especialização em Processo Legislativo, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2007.
Date
2007
URI
http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/663

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