• • 
    Tratado de Marraqueche [gravação de som] 

    Tratado de Marraqueche (2013) (Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2020)

    
    
• • 
    Estatuto do idoso 

    Brasil. [Estatuto do idoso (2003)] (Brasília : Edições Câmara, 2016)

    
    
• • 
    Regimento comum do Congresso Nacional : Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 1970, consolidada pelo Ato da Mesa do Congresso Nacional nº 1 de 2010, alterada pela Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 2015, e legislação correlata 

    Brasil. Congresso Nacional (Brasília : Edições Câmara, 2016)

    
    
• • 
    Regimento Interno da Câmara dos Deputados 

    Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados (Brasília : Edições Câmara, 2016)

    
    
• • 
    Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência : lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (Estatuto da pessoa com deficiência) 

    Unknown author (Brasília : Edições Câmara, 2015)

    
    

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