Navegando por Autor "Mello, Magno Antonio Correia de"
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Item Avaliação de desempenho em países desenvolvidos e em grandes corporações(Brasília: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa, 2021-03) Mello, Magno Antonio Correia de; Fernandes, Lília RibeiroColetânea que reúne a tradução de textos relacionados a sistemas de gestão de desempenho praticados em países de primeiro mundo e em grandes corporações, duas delas na área de informática e outra do setor automobilístico. Buscou-se transcrever as fontes consultadas com a máxima fidelidade possível, com introduções de notas pelos tradutores de forma parcimoniosa e apenas quando estritamente necessárias. O volume traz a lume perspectivas de grande valia na análise da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020, na medida em que denota abordagem que não é explorada nem no texto constitucional vigente nem nas alterações veiculadas pela referida proposta.Item A imposição de limites ao exercício da liberdade individual como decorrência imediata da produção de normas de convívio(2011) Mello, Magno Antonio Correia de; Barbosa, Antonio JoséA coesão de organismos sociais humanos é mantida por meio da imposição de limites ao exercício do livre arbítrio por parte dos indivíduos e das coletividades de indivíduos que os integram e compõem. Esse objetivo é alcançado pela atuação de quatro mecanismos que se influenciam mutuamente: a ética, a moral, o direito e as convenções sociais decorrentes da assimilação de novos conhecimentos. Os limites impostos ao comportamento instituídos no âmbito desses mecanismos serão aplicados tanto ao relacionamento entre indivíduos como ao relacionamento entre comunidades e aos contatos entre estas e aqueles. Tais limites apresentarão algumas características comuns, qualquer que seja o meio onde se desenvolvam: a sensação de legitimidade com que são vistos pelos alcançados; a forma ao mesmo tempo universal e heterogênea por meio da qual se aplicam aos integrantes do meio social em que são estabelecidos; a presença de instrumentos de coerção a eles correlacionados; o caráter dinâmico que faz com que se encontrem em permanente mutação; e o fato de que constituem criações coletivas. Esses limites serão originados de procedimentos específicos para cada período, cultura ou espaço territorial em que se vejam implantados. Não serão permanentemente compatíveis com os valores do meio social no qual são instituídos, mas em todos os casos tenderão a evoluir no sentido de se ajustarem a esses valores. Desse último fenômeno resulta uma estreita vinculação entre o teor de juízos coletivos e o conteúdo dos limites estabelecidos pelo meio social para o comportamento humano, o que acarreta na errônea concepção de que sociedades distintas, por se fundarem em apreciações valorativas igualmente discrepantes, não apresentam traços em comum. Demonstrar que essa última conclusão se afasta da realidade, a partir da premissa de que em qualquer meio social se busca o estabelecimento de limites ao comportamento humano, constitui o objetivo central do presente estudo.Item A imposição de limites ao exercício da liberdade individual como decorrência imediata da produção de normas de convívio(Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, 2011) Mello, Magno Antonio Correia deItem Medida Provisória nº 689, de 2015(Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa, 2015-09) Mello, Magno Antonio Correia deDescreve o conteúdo da Medida Provisória nº 689, de 31 de agosto de 2015, que altera as regras que norteiam a contribuição previdenciária de servidores federais em gozo de licença não remunerada.Item Programas de leniência em países membros e parceiros da organização para a cooperação e desenvolvimento econômico(Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa, 2015-11) Mello, Magno Antonio Correia deA Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico - OCDE solicitou a países membros e parceiros informações acerca dos sistemas de senhas eventualmente previstos em seus programas de leniência. O presente estudo consiste na tradução, com a maior fidelidade possível aos respectivos originais, do material enviado à OCDE pelos referidos países,pela União Europeia e pelo BIAC.