Navegando por Autor "Rocha, Claudionor Rocha"
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Item Base normativa e proposições legislativas sobre fronteiras no Brasil(Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa, 2016) Rocha, Claudionor RochaAponta o arcabouço normativo constitucional e infraconstitucional no tocante à fronteira brasileira. São listadas as proposições ativas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal que intentam alterar o ordenamento jurídico a respeito da matéria. Com tais informações, busca-se subsidiar a tomada de decisões pelas autoridades constituídas a partir do repositório ora compilado.Item Boas práticas em segurança pública(Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa, 2016-11) Rocha, Claudionor RochaAponta as chamadas boas práticas no âmbito da segurança pública, visando a atingir tal desiderato.