Navegando por Autor "Santos, Fabiano"
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Item Alarme de incêndio como estratégia legislativa: o caso da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados do Brasil.(E-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados, 2019-09) Bacovis, Maria Cristina M. de F.; Santos, FabianoO estudo examina a atuação da CDHM sob a perspectiva do modelo do alarme de incêndio, isto é, argumenta que este modelo representa a melhor maneira de se entender porque a CDHM tornou-se uma das principais instituições do Legislativo brasileiro. Embora analiticamente fundamentado, este trabalho possui ambição e natureza descritiva, tendo como fio condutor o comportamento da CDHM no período analisado. O desenvolvimento do artigo ocorre por meio de duas seções: inicialmente discorre-se sobre a estratégia legislativa do alarme de incêndio resgatando a conceituação de McCubbins e Schwartz (1984) e a adaptando para o contexto político brasileiro; em seguida, aplica-se esse aparato conceitual para a análise de casos reais de reação legislativa, através da CDHM, a episódios de violação de direitos humanos no país.Item Poderes e atribuições do Presidente da Câmara dos Deputados no processo decisório legislativo(2009) Vieira, Fernando Sabóia; Santos, FabianoO trabalho parte da observação sobre a importância político-institucional do cargo de Presidente da Câmara dos Deputados e a relativa carência de estudos a seu respeito. Busca, assim, estudar os poderes e atribuições do Presidente da Câmara dos Deputados no processo decisório legislativo, considerando, inicialmente, seu enquadramento nas teorias sobre comportamento e organização parlamentar de cunho neo-institucionalista. Com base em estudo comparado com seus congêneres de outros parlamentos, é traçado um perfil institucional do cargo, procedendo-se a uma descrição de seus poderes e atribuições regimentais, bem como de seu relacionamento com os Líderes partidários no processo decisório interno. A seguir, são apresentados e analisados dados pesquisados referentes ao uso, pelos Presidentes da Câmara de 1991 a 2007, de seus poderes e atribuições para intervir na tramitação de propostas de Emendas à Constituição, consideradas a importância dessas proposições no período estudado e suas características procedimentais. Finalmente, esses dados são analisados levando-se em conta Governos e coalizões parlamentares.