Navegando por Autor "Tratado de Marraqueche (2013)"
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Item Tratado de Marraqueche [gravação de som](Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2020) Tratado de Marraqueche (2013)Áudio MP3 do texto do Tratado de Marraqueche para facilitar o acesso a obras publicadas às pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades para ter acesso ao texto impresso, firmado em Marraqueche, em 27 de junho de 2013, e do Decreto nº 9.522, de 8 de outubro de 2018, que o promulga.