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Browsing by Author "Silva, Mauro Antônio Órrego da Costa e"

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- Destinação para as áreas de educação e saúde de parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural
  
  Tanno, Claudio Riyudi; Mendlovitz, Marcos Rogério Rocha; Pureza, Maria Emília Miranda; Souza, Mário Luis Gurgel de; Silva, Mauro Antônio Órrego da Costa e; Bittencourt, Sidney Aguiar (Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, 2013-08)