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Browsing by Subject "Crédito orçamentário, Brasil"

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- Primeira avaliação orçamentária de 2009 : contingenciamento de abril (Decreto 6.808/09)
  
  Moura, Márcia Rodrigues; Tavares, José Fernando Cosentino (Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, 2009-04-17)
- Primeira avaliação orçamentária de 2010 : contingenciamento de março (Decreto 7.144/10)
  
  Tavares, José Fernando Cosentino; Moura, Márcia Rodrigues; Tavares, Flávio Leitão (Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, 2010)
- Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 168
  
  Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação (Brasília: Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, 2021-04)