Analisa a composição e atuação do sistema de comissões permanentes da Câmara dos Deputados na 54ª Legislatura e mostrar que esses colegiados apresentam comportamentos diferentes que podem ser explicados pelas principais teorias neoinstitucionais...
no Congresso Nacional (CN), transformando-o. Para tanto, valeu-se do método de estudo de caso, cuja unidade de análise foi o MS nº 31.816, relativo ao veto presidencial aposto ao Projeto de Lei de redistribuição dos royalties do petróleo.Concluiu-se que a...