Mudança institucional no Congresso Nacional: Uma análise a partir da judicialização do veto dos royalties do petróleo
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2020
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Resumo
O ambiente político é estruturado por uma dinâmica institucional caracterizada por constantes tensões e conflitos decorrentes da relação entre atores e instituições.Parte desses conflitos não encontra solução na arena política e acaba migrando para o Poder Judiciário, por meio da judicialização do processo legislativo, fenômeno cada vez mais crescente.Nesse contexto, o objetivo do estudo foi verificar como decisões do STF, nessas ações, provocam ou contribuem com mudanças institucionais no Congresso Nacional (CN), transformando-o. Para tanto, valeu-se do método de estudo de caso, cuja unidade de análise foi o MS nº 31.816, relativo ao veto presidencial aposto ao Projeto de Lei de redistribuição dos royalties do petróleo.Concluiu-se que a mudança institucional no CN no caso em análise não se realizou de forma abrupta, decorrente de fatores externos, como sustenta grande parte das tradicionais abordagens neoinstitucionalistas. Ela foi gradual e transformadora, identificada a partir de modelo teórico específico. Além disso, se processou de forma endógena, ao longo dos anos, pelo acúmulo de inúmeros conflitos protagonizados pelos próprios parlamentares, que desafiavam as instituições em questão. E resultou em uma alteração da práxis decisória adotada há décadas e uma reconfiguração do poder atribuído à Mesa do CN.
Notas
Dissertação (mestrado) - Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2020.
Assuntos
Judicialização da política , Brasil, Poder legislativo, Brasil, Processo legislativo, Brasil, Ativismo judicial, Brasil, Royalties do petróleo, Brasil, Royalties do petróleo, Brasil