Analisa os dispositivos do RegimentoInterno da Câmara dos Deputados - RICD, relativos à tramitação especial de propostas de emenda à Constituição. Quantifica os casos em que houve a aplicação da Decisão da Presidência quanto ao deferimento ou...
Analisa o problema da inexistência de previsão de realização de reuniões conjuntas de audiências públicas das comissões técnicas, no RegimentoInterno da Câmara dos Deputados. Discorre sobre as atribuições e funcionamento das comissões permanentes e...
maior relevância foram transcritos em peguenos quadros para facilitar a consulta imediata.Os artigos do RegimentoInterno da Câmara dos Deputados (RICD) citados neste livro estão atualizados até a Resolução nº 15/2016 e e foram consultadas questões de...
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação(Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, 2020)
Andrade, Aparecida de Moura; Coutinho, Robson Luiz Fialho(Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2018)
Objetiva facilitar a leitura do Regimentointerno e possibilitar melhor entendimento do processo legislativo, principalmente no âmbito das comissões....