Participação social e parlamentar na Comissão de Legislação Participativa (CLP): uma análise da efetividade das audiências públicas e das reuniões deliberativas
Author
Moreno, Aldo Matos
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Assunção, Any Ávila
Abstract
Com o intuito de analisar a efetividade dos trabalhos realizados pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados (CLP), dando enfoque especial ao papel desenvolvido pelos atores nas reuniões realizadas pela Comissão, a pesquisa buscou propiciar uma visão endógena do órgão, garantindo melhor compreensão dos aspectos procedimentais e do contexto fático dos debates e das deliberações. Verificou-se, também, a necessidade de entender como os deputados membros da CLP, além de outros parlamentares daquela Casa de Leis, respondem às sugestões e às demais demandas apresentadas pela sociedade civil, o que também se mostra essencial para a conclusão do estudo.
Subject
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão de Legislação Participativa
Processo legislativo, Brasil
Participação social, Brasil
Participação política, Brasil
Description
Dissertação (mestrado) - Centro Universitário IESB, 2021.
Date
2021

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