Constituintes aprovam a anistia aos microempresários, Foi criado o estado de Tocantis e a transformação de Roraima e Amapá em estados. Foi devolvida a Pernambuco a ilha de Fernando de Noronha. Foram rejeitados a emenda sobre pena de morte e a emenda...
territórios de Roraima e Amapá em Estado. Geovani Borges PFL/AP, fala das conquistas da nova situação. Outros constituintes querem um divisão maior de estados.O Deputado Gabriel Guerreiro, PMDB/PA, fala da criação do Estado do Tapajós. O Congresso Nacional já...
estado do Tocantins em Goiás e do Triângulo em Minas Gerais. Chagas Duarte defende a transformação de Roraima e Amapá em estados.
No contexto da reforma tributária discutida pela assembleia constituinte, Airton Sandoval apresenta duas emendas...