Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 400]
Author
Radiobrás
Publisher
Radiobrás
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Duração 5:08
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min.
Abstract
Constituintes discutem propostas de criação de novos estados e de uma reforma tributária no país. Ao final, Bernardo Cabral faz comentários sobre o parecer que seria apresentado por ele no mesmo dia. Na proposta de uma nova divisão territorial, 286 constituintes assinaram uma emenda coletiva para criação do estado de Tapajós na região da Amazônia. Outra emenda coletiva propõe a realização de um plebiscito, depois de promulgada a Constituição, para povo se manifestar sobre a criação do estado do Tocantins em Goiás e do Triângulo em Minas Gerais. Chagas Duarte defende a transformação de Roraima e Amapá em estados. No contexto da reforma tributária discutida pela assembleia constituinte, Airton Sandoval apresenta duas emendas aumentando a transferência de recursos orçamentários do estado para os municípios. Isso seria possível por meio de uma cobrança adicional sobre o imposto de renda, a partir da qual 25% dos recursos arrecadados seriam transferidos para os municípios brasileiros. O constituinte Francisco Dorneles, ex-Ministro da Fazenda, também manifesta-se a favor da reforma tributária que, segundo ele, não provocaria uma falência da União. O relator da Constituinte, Bernardo Cabral, fala sobre o parecer que trata das 2.045 ao projeto de Constituição e sobre o acolhimento de todas as emendas apresentadas em função de exigência imposta pelo regimento interno. O relator ainda critica uma emenda apresentada pelo Presidente da República que manteria um poder legislativo parlamentarista, criando assim uma incompatibilidade com o sistema presidencialista. Vivaldo Barbosa justifica que o propósito da emenda apresentada era de fortalecer o Poder Legislativo. Constituintes Paulo Roberto , Siqueira Campos, Chagas Duarte, Airton Sandoval , Francisco Dorneles , Bernardo Cabral e Vivaldo Barbosa.
Subject
Constituição, história, Brasil, 1987-1988
Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987)
Description
Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo.Subtítulo fornecido pelo catalogador.
Date
20/01/1988

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