Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 616 ]
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Data
1988-06-23
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Radiobrás
Resumo
A estabilidade dos servidores é a nova polêmica da constituinte. A votação da emenda que concede a anistia aos microempresários é adiada. O texto que chegou ontem para ser votado na sessão estendia a anistia aos médios empresários, cooperativas agrícolas e entidades filantrópicas, segundo alguns líderes partidários. Os defensores da anistia se reuniram com o presidente da constituinte e decidirem que a emenda será votada na próxima quarta, independente de acordo. Na reunião dos líderes partidários recomeçou uma tentativa de se chegar a um acordo. A dificuldade está em saber quem ficará dentro e quem ficará fora da anistia. Foram discutidos outros pontos das disposições transitórias. A discussão agora é em torno do artigo que trata da estabilidade dos servidores públicos com cinco anos de serviço. Essa emenda beneficia 150 mil funcionários da administração direta e está dividindo os constituintes. Eles se preocupam no estabelecimento de critérios seletivos para o ingresso no serviço. Essa questão poderá ser votada ainda nesta sessão. Foi colocada em votação uma emenda que tentava acabar com o direito de transmissão de imóvel mediante o pagamento de uma quantia anual. A emenda acabou sendo recusada. Também foi rejeitada uma emenda propondo o cancelamento das atividades nucleares da Marinha. Durante a sessão de hoje foi divulgado o novo texto da emenda da anistia. Pela proposta serão anistiados os micros e pequenos empresários que contraíram dívidas entre 28 de fevereiro de 1986 e 31 de dezembro de 1987. A receita anual máxima para ser considerados microempresários é de cinco mil OTNS.
Notas
Depoimentos: Roberto Freire (Líder PCB), Humberto Souto (PFL/MG), Mansueto de Lavor (PMDB/PE), Eduardo B0onfim (PC do B/AL), José Fogaça (PMDB/RS), José Genoino (PT/SP), Luiz Roberto Ponte (PMDB/RS).
Imagens: Ulysses Guimarães; Bernardo Cabral; Roberto Freire; Humberto Souto; Mansueto de Lavor; Vivaldo Barbosa; Sandra Cavalcanti; Nelson Jobim; Eduardo Bonfim; José Fogaça; José Genoíno; Luiz Roberto Ponte.
Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo.Subtítulo fornecido pelo catalogador.
Subtítulo fornecido pelo catalogador.
Imagens: Ulysses Guimarães; Bernardo Cabral; Roberto Freire; Humberto Souto; Mansueto de Lavor; Vivaldo Barbosa; Sandra Cavalcanti; Nelson Jobim; Eduardo Bonfim; José Fogaça; José Genoíno; Luiz Roberto Ponte.
Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo.Subtítulo fornecido pelo catalogador.
Subtítulo fornecido pelo catalogador.
Assuntos
Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987), Constituição, história, Brasil, 1987-1988