Codigo Philippino, ou, Ordenações e leis do Reino de Portugal : recopiladas por mandado d'El-Rey D. Philippe I
Author
Portugal. Ordenações Filipinas; Mendes, Candido,1818-1881; Brasil, [Leis etc]; Portugal. [Leis etc]
Publisher
Rio de Janeiro : Typ. do Instituto Philomathico
Abstract
As Ordenações Filipinas resultaram da reforma feita por Felipe II da Espanha (Felipe I de Portugal), ao Código Manuelino, durante o período da União Ibérica. Continuou vigindo em Portugal ao final da União, por confirmação de D. João IV. Até a promulgação do primeiro Código Civil brasileiro, em 1916, estiveram também vigentes no Brasil. Blake informa que esta é a primeira edição brasileira deste código.
Subject
Portugal. [Ordenações Filipinas]
Legislação, Brasil,séc. XIX
Legislação, Portugal, séc. XVII-XIX
Description
Legislação brazileira e portuguesa ordenando a execução das Ordenações Philippinas -- Primeiro livro das Ordenações -- Additamentos -- Segundo livro das Ordenações -- Additamentos -- Terceiro livro das Ordenações -- Additamentos -- Quarto livro das Ordenações -- Additamentos -- Quinto livro das Ordenações --Additamentos.Inclui bibliografia, índices e apêndice.Blake, Sacramento. Diccionario bibliographico brazileiro. Rio de Janeiro : Typ. Nacional, 1883-1902.v. 2., p. 36-37.SYS-10186
Date
1870

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