Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 565]
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Data
1988-05-19
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Resumo
Aprovação pelos Constituintes do novo modelo de saúde brasileiro. Criação de diretrizes sobre a destinação de recursos públicos, criação do Sistema Unificado de Saúde (SUS) e suas características. Aprovação de emenda da Deputada Beth Azize sobre a fixação de 25 anos para mulheres e de 30 anos para homens para concessão de aposentadoria proporcional ao tempo de serviço. Pagamento pela Assistência Social de um salário mínimo para pessoa com deficiência que comprove a incapacidade permanente para exercer trabalho remunerado.
Notas
Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo.
Subtítulo fornecido pelo catalogador.
Depoimentos: Maurílio Ferreira Lima; Ulysses Guimarães, Bernardo Cabral; João Lobo; Antônio Gaspar; Mendes Thame; Nelson Carneiro; Luiz Roberto Ponte; Victor Buaiz; Ivo Lech.
Subtítulo fornecido pelo catalogador.
Depoimentos: Maurílio Ferreira Lima; Ulysses Guimarães, Bernardo Cabral; João Lobo; Antônio Gaspar; Mendes Thame; Nelson Carneiro; Luiz Roberto Ponte; Victor Buaiz; Ivo Lech.
Assuntos
Constituição, história, Brasil, 1987-1988, Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987), Saúde pública, Pessoa portadora de deficiência, Aposentadoria