Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 553]
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Data
1988-05-11
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Publicador
Radiobrás
Resumo
A Constituinte começa a votar hoje o último capítulo da Ordem Econômica, o sistema financeiro. Em seguida, deverá ser votado sobre a ordem social. No capítulo que trata da Educação, está quase acertada uma fusão de emendas. A fusão vai garantir: Verbas públicas vão prioritariamente para escolas públicas, autonomia para as Universidades e garante ainda os percentuais de 18% dos impostos da União e 25% dos Estados e Municípios para a Educação. A Reforma Agrária foi votada e o Centrão conseguiu votar uma emenda em separado que assegura que a propriedade produtiva não seja desapropriada. Alguns constituintes reclamam da validade da emenda.
Notas
Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo.
Subtítulo fornecido pelo catalogador.
Participantes : Paes Landim; Inocêncio Oliveira; José Lourenço; José Guedes; Gerson Peres; Augusto de Carvalho; Luiz Freire; Alysson Paulinelli; Brandão Monteiro; Vivaldo Barbosa; Mário Covas; Roberto Cardoso Alves; Amaury Muller.
Subtítulo fornecido pelo catalogador.
Participantes : Paes Landim; Inocêncio Oliveira; José Lourenço; José Guedes; Gerson Peres; Augusto de Carvalho; Luiz Freire; Alysson Paulinelli; Brandão Monteiro; Vivaldo Barbosa; Mário Covas; Roberto Cardoso Alves; Amaury Muller.
Assuntos
Constituição, história, Brasil, 1987-1988, Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987), Ordem econômica e social, Direito à educação, Brasil, Propriedade produtiva, Reforma agrária, Brasil