Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 553]
Publisher
Radiobrás
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-extent
05:02 min.
Abstract
A Constituinte começa a votar hoje o último capítulo da Ordem Econômica, o sistema financeiro. Em seguida, deverá ser votado sobre a ordem social. No capítulo que trata da Educação, está quase acertada uma fusão de emendas. A fusão vai garantir: Verbas públicas vão prioritariamente para escolas públicas, autonomia para as Universidades e garante ainda os percentuais de 18% dos impostos da União e 25% dos Estados e Municípios para a Educação. A Reforma Agrária foi votada e o Centrão conseguiu votar uma emenda em separado que assegura que a propriedade produtiva não seja desapropriada. Alguns constituintes reclamam da validade da emenda.
Subject
Constituição, história, Brasil, 1987-1988
Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987)
Ordem econômica e social
Direito à educação, Brasil
Propriedade produtiva
Reforma agrária, Brasil
Description
Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo.Subtítulo fornecido pelo catalogador.Participantes : Paes Landim; Inocêncio Oliveira; José Lourenço; José Guedes; Gerson Peres; Augusto de Carvalho; Luiz Freire; Alysson Paulinelli; Brandão Monteiro; Vivaldo Barbosa; Mário Covas; Roberto Cardoso Alves; Amaury Muller.
Date
11/05/1988

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