Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 485]
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Data
1988-03-23
Autores
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Publicador
Radiobrás
Resumo
Os constituintes garantiram na nova Carta a iniciativa popular nas leis. Basta que 1% do eleitorado do país, 700.000 eleitores, assine uma emenda e envie ao Congresso. Com os 559 constituintes presentes, numa sessão histórica, o Plenário aprovou ontem o Presidencialismo como sistema de governo. O texto aprovado foi um texto básico, chamado de a Emenda Lucena. Agora será necessário fazer os ajustes para que o sistema de governo esteja adequado. A duração do mandato para Presidente está em discussão. A duração de 4 ou 5 anos deverá ser definida.
Notas
Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo.
Subtítulo fornecido pelo catalogador.
Depoimentos : Ronaldo Cézar Coelho; Ulysses Guimarães; Humberto Lucena; Vivaldo Barbosa; Siqueira Campos; Adolfo de Oliveira; Carlos Sant'anna; Jarbas Passarinho; Egídio Ferreira Lima; José Fogaça; Roberto Freire; Gastone Righi; Fernando Henrique Cardoso; Amaral Neto; Mário Covas; José Lourenço; Luiz Inácio Lula da Silva.
Subtítulo fornecido pelo catalogador.
Depoimentos : Ronaldo Cézar Coelho; Ulysses Guimarães; Humberto Lucena; Vivaldo Barbosa; Siqueira Campos; Adolfo de Oliveira; Carlos Sant'anna; Jarbas Passarinho; Egídio Ferreira Lima; José Fogaça; Roberto Freire; Gastone Righi; Fernando Henrique Cardoso; Amaral Neto; Mário Covas; José Lourenço; Luiz Inácio Lula da Silva.
Assuntos
Constituição, história, Brasil, 1987-1988, Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987), Presidente da República, mandato eletivo, Sistema de governo, Presidencialismo