Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 398]
Publisher
Radiobrás
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min.
Abstract
O constituinte Eraldo Trindade apresenta emenda para suprimir o artigo 63 das disposições transitórias, por ser contraditório. O artigo diz que a União não assumirá despesas pela criação de estados. Enquanto que no artigo anterior, destina recursos para a emancipação do estados de Roraima e Amapá. O senador Marco Maciel apresentou duas emendas: Uma pela pluralidade sindical e outra pela administração tripartite da previdência. Um conselho de patrões, empregados e governo administraria a Previdência. Termina amanhã o prazo para o relator Bernardo Cabral dar o parecer sobre as emendas. O Cronograma da Constituinte segue assim: Dias 21 e 22, publicação e distribuição do parecer do relator. De 23 a 25 apresentação dos destaques, em número de 6 para cada constituinte. Dia 26 apresentação de pedidos de preferência para votação de destaques. Dia 27, começa a votação do projeto no Plenário da Constituinte. Das 2045 emendas apresentadas ao projeto de Constituição, 1682 já tinham sido analisadas até ontem. A Previdência foi a seção que mais recebeu emendas. Dos capítulos, o mais visado foi o das Disposições Transitórias. Segundo o relator adjunto José Fogaça, a novidade ficou com o mandato presidencial. Cerca de 20 emendas pedem o mandato de 4 anos para Presidente da República. Segundo ele ainda, a emenda presidencialista cria um impasse que impede o Presidente da República de governar, caso se mantenha como está. Caso o Congresso Nacional esteja contra o Governo, ele ficará impedido de Governar.
Subject
Constituição, história, Brasil, 1987-1988
Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987)
Emenda constitucional
Sistema de Governo
Parlamentarismo, Brasil
Presidencialismo, Brasil
Description
Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo.Subtítulo fornecido pelo catalogador.Depoimentos : Bernardo Cabral; José Fogaça; Eraldo Trindade; Marco Maciel.
Date
19/01/1988

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