Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 16
Author
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação
Publisher
Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação
Abstract
Análise histórica das disposições constitucionais relacionadas ao Art. 16 da Constituição que diz: " A lei que alterar o processo eleitoral só entrará em vigor um ano após sua promulgação."
Subject
Processo eleitoral, legislação, Brasil
Processo eleitoral, história, Brasil
Brasil. Constituição (1988)
Date
2016

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