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- A construção do artigo 5º da Constituição de 1988
  
  Unknown author (Brasília : Câmara dos Deputados,Edições Câmara, 2013)
- Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 16
  
  Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação (Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, 2016)
- Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 37, inciso X
  
  Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação (Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, 2016)
- Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 104
  
  Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação (Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, 2016)
- Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 175
  
  Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação (Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, 2016)
- Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 9º
  
  Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação (Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, 2016)
- Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 29
  
  Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação (Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, 2016)
- Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 177
  
  Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação (Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, 2016)
- Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 6º
  
  Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação (Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, 2016)
- Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 8º
  
  Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação (Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, 2017)
- Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 81
  
  Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação (Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, 2017)
- Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 11
  
  Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação (2017)
- Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 199
  
  Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados (Brasília : Coordenação de Relacionamento e Pesquisa e Informação - Corpi, 2017)
- Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 8º ADCT
  
  Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação (Brasília : Coordenação de Relacionamento e Pesquisa e Informação - Corpi, 2017)
- Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 197
  
  Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação (Brasília : Coordenação de Relacionamento e Pesquisa e Informação - Corpi, 2017)
- Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 9º ADCT
  
  Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados (2017-06-29)
- Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 196
  
  Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação (Brasília : Coordenação de Relacionamento e Pesquisa e Informação - Corpi, 2017)
- Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 1º
  
  Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados (Brasília : Coordenação de Relacionamento e Pesquisa e Informação - Corpi, 2017)
- Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 53 ADCT
  
  Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados (Brasília : Coordenação de Relacionamento e Pesquisa e Informação - Corpi, 2017)
- Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 31 ADCT
  
  Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados (Brasília : Coordenação de Relacionamento e Pesquisa e Informação - Corpi, 2017)

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