Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 6º
Author
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação
Publisher
Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação
Abstract
Análise histórica das disposições constitucionais relacionadas ao Art.6º : São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
Subject
Direito social
Direito à maternidade
Direito à saúde
Direito à educação
Brasil. Constituição (1988)
Date
2016

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