Exportar estatísticas

Browsing Quadros Históricos de Dispositivos Constitucionais by Subject "Lavra, mineração, Brasil"

Now showing items 1-2 of 2

- Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 43 ADCT
  
  Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação (Brasília: Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, 2021-05)
- Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 44 ADCT
  
  Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação (Brasília: Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, 2021-04)