Nota descritiva de projeto de lei nº 4.199/2020: BR do Mar
Author
Mattos, César Costa Alves de; Gonçalves, Sandro Silva
Publisher
Brasília: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
Abstract
Documento descreve e aprofunda, por meio de tópicos dedicados ao tema abordado, as alterações decorrentes do texto original. O Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, de autoria do Poder Executivo, tem por objetivo instituir o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem, denominado BR do Mar, estabelecendo orientações e regras para as empresas brasileiras de navegação que dele tomem parte, especialmente no que respeita ao afretamento de embarcações.
Subject
Legislação, Brasil
Transporte marítimo, Brasil
Embarcação, Brasil
Description
Consultoria Legislativa - Área IX - Política e Planejamento Econômico, Desenvolvimento Econômico e Economia Internacional.Consultoria Legislativa - Área XIII - Desenvolvimento Urbano, Trânsito e Transportes.
Date
12/2020

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