Questões atuais de direito eleitoral (sobras, proibição de coligações eleitorais, distritão e outras): princípio proporcional X princípio majoritário
Author
Rabat, Marcio Nuno
Publisher
Brasília: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
Abstract
Articula alguns dos mais discutidos temas relativos à conformação do sistema eleitoral brasileiro (como distribuição das “sobras”, composição das listas de candidaturas, coligações e federações partidárias, substituição do sistema eleitoral proporcional pelo “distritão” etc.) ao redor da tradicional divisão entre sistemas eleitorais guiados pelo princípio proporcional e pelo princípio majoritário – os primeiros particularmente comprometidos com a abertura da esfera política aos diversos grupos sociopolíticos relevantes e os segundos particularmente comprometidos com a formação de maiorias políticas sólidas. O objetivo é realçar a ligação de cada um dos temas tratados com a lógica mais ampla do sistema político-eleitoral, tornando a exposição e a discussão daqueles temas mais consistentes e produtivas.
Subject
Sistema eleitoral, Brasil
Sistema proporcional, Brasil
Sistema majoritário, Brasil
Coligação eleitoral, Brasil
Description
Consultoria Legislativa - Área XIX - Ciência Política, Sociologia Política e História.
Date
03/2021

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