Questões atuais de direito eleitoral (sobras, proibição de coligações eleitorais, distritão e outras): princípio proporcional X princípio majoritário
Author
Rabat, Marcio Nuno
Publisher
Brasília: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
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Estudo
Abstract
Articula alguns dos mais discutidos temas relativos à conformação do sistema eleitoral brasileiro (como distribuição das “sobras”, composição
das listas de candidaturas, coligações e federações partidárias, substituição do sistema
eleitoral proporcional pelo “distritão” etc.) ao redor da tradicional divisão entre sistemas
eleitorais guiados pelo princípio proporcional e pelo princípio majoritário – os primeiros
particularmente comprometidos com a abertura da esfera política aos diversos grupos
sociopolíticos relevantes e os segundos particularmente comprometidos com a formação
de maiorias políticas sólidas. O objetivo é realçar a ligação de cada um dos temas tratados
com a lógica mais ampla do sistema político-eleitoral, tornando a exposição e a discussão
daqueles temas mais consistentes e produtivas.
Subject
Sistema eleitoral, Brasil Sistema proporcional, Brasil Sistema majoritário, Brasil Coligação eleitoral, Brasil
Description
Consultoria Legislativa - Área XIX - Ciência Política, Sociologia Política e História.