Democracia, inteligência artificial e desafios regulatórios: direitos, dilemas e poder em sociedades datificadas
Author
Silva, Sivaldo Pereira da
Publisher
Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento
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2175.0688
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2020
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E-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados
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E-legis, Brasília, n. 33, p. 226-248, set./dez. 2020
Abstract
Visa identificar questões-chaves que atravessam hoje a construção de políticas de
Inteligência Artificial (IA), tendo como premissa o horizonte regulatório adequado para este campo em
ascensão. A análise foi desenvolvida a partir de pesquisa documental e bibliográfica, sob a lente de
princípios normativos com pressupostos em Teoria Política e Teorias da Democracia. Após sintetizar os
aspectos mais proeminentes que configuram o modo de funcionamento de sistemas de IA, o trabalho
elencou sete problemas-chaves de ênfase política que estão nos alicerces deste debate: (1) personificação
e imputabilidade da máquina; (2) dilemas e julgamentos morais; (3) autoritarismo estatístico das
métricas; (4) obscurantismo matemático nos processos; (5) pervasividade utilitarista dos sistemasautônomos; (6) controle e fronteiras da eficiência; (7) diversidade e representatividade nos códigos.