Racionalização da astreinte à obtenção da tutela específica sob a perspectiva do direito fundamental à satisfação e da atipicidade executiva
Author
Albuquerque, Vitor Henrique Melo de
Publisher
Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento
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2175.0688
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2021
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E-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados
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E-legis, Brasília, n. 34, p. 197-211, jan./abr. 2021
Abstract
O presente trabalho se insere no novo modelo de flexibilização processual que busca atribuir à função jurisdicional poderes suficientes para assegurar a efetividade da atividade satisfativa. Considerando a multa coercitiva como instrumento para atingir o direito fundamental à efetividade da tutela jurisdicional adequada, a análise intenta alertar aos operadores do direito sobre a necessidade da racionalização de sua aplicabilidade no caso concreto, tendo em vista a atipicidade executiva e a busca pela tut ela específica. Para tanto, utilizou-se um especializado acervo doutrinário sob o qual foi possível concluir, através dos conceitos e linhas teóricas extraídos, que a multa em comento detém vários aspectos que merecem ser melhor ajustados casuisticamente.
Subject
Efetividade, Brasil
Tutela específica, Brasil
Atipicidade, Brasil
Date
04/2021

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