Câmaras municipais e disputas por cargos na Primeira República

Abstract

Analisa as disputas judiciais por cargos nas Câmaras Municipais, ocorridas durante a Primeira República, à luz das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A pesquisa adota metodologia jurídico-exploratória, com enfoque no estudo jurisprudencial. Pretende-se, especialmente, determinar quais as diretrizes traçadas pela Corte no período para lidar, através de habeas corpus, com os imbróglios decorrentes das apurações de eleitos e verificações de poderes, bem como os casos de dualidades de Câmaras. Da leitura dos precedentes, percebe-se que, embora a atuação do STF tenha sido, marcadamente, casuística, o Tribunal desenvolveu critérios específicos, e, ao final, restritivos, para a apreciação do mérito das ações nesse contexto.