Câmaras municipais e disputas por cargos na Primeira República
Author
Florentino, Guilherme Farias
Publisher
Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento
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2021
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E-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados
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E-legis, Brasília, n. 35, p. 218-237, maio/ago. 2021.
Abstract
Analisa as disputas judiciais por cargos nas Câmaras Municipais, ocorridas durante a Primeira República, à luz das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A pesquisa adota metodologia jurídico-exploratória, com enfoque no estudo jurisprudencial. Pretende-se, especialmente, determinar quais as diretrizes traçadas pela Corte no período para lidar, através de habeas corpus, com os imbróglios decorrentes das apurações de eleitos e verificações de poderes, bem como os casos de dualidades de Câmaras. Da leitura dos precedentes, percebe-se que, embora a atuação do STF tenha sido, marcadamente, casuística, o Tribunal desenvolveu critérios específicos, e, ao final, restritivos, para a apreciação do mérito das ações nesse contexto.
Subject
Brasil. Supremo Tribunal Federal
Câmaras legislativas municipais, Brasil
Cargo eletivo, Brasil
Primeira República (1889-1930), Brasil
Description
Parte do Dossiê: legislativos estaduais e municipais.
Date
05/2021

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