Aplicando o modelo de presidencialismo de coalizão ao município de São Paulo: predomínio do Executivo ou maior compartilhamento de poder?

Abstract

Tem como objeto de estudo o padrão de interação entre Executivo e Legislativo na produção legal no Município de São Paulo entre a aprovação do atual Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo (1991) e o término da legislatura encerrada em 2016. Busca-se observar se existem diferenças nesse padrão de interação na comparação com a esfera federal sob a égide do modelo de presidencialismo de coalizão. Utilizam-se dados de tramitação dos Projetos de Lei apresentados de acordo com seus proponentes para trabalhar com os conceitos de “dominância” e “sucesso” no âmbito municipal. Destacam-se alguns achados: I - A porcentagem de matérias apresentadas e promulgadas dentro de 4 anos é alta; II - A maioria das matérias apresentadas tem origem no Parlamento; III - Percebe-se um sucesso maior do Executivo frente ao Legislativo na aprovação de matérias, embora com taxas bem inferiores ao padrão federal; IV – As taxas de dominância do Executivo Municipal é baixa em comparação com o Executivo federal, o que sugere maior compartilhamento de poder com o Legislativo.