Agenda brasileira: primeira infância - Se essa escola fosse minha... ou por que qualidade importa na educação infantil

Abstract

Objetiva captar a dimensão "qualidade da educação infantil", sob o quadro normativo atual, e seus respectivos desdobramentos em termos de avaliação das condições de oferta. O artigo está organizado em cinco partes, além da introdução e conclusão. De partida, para acompanhar o debate atual é relevante entender os contornos legais e normativos da dimensão "qualidade na educação infantil". Em seguida, pela atualidade das discussões e pela oportunidade que se apresenta ao Parlamento de cumprir sua função fiscalizadora, serão abordados: i) aspectos relacionados à implementação da Avaliação Nacional da Educação Infantil (Anei); ii) razões que sustentam a importância de monitorar as condições de infraestrutura física e de recursos pedagógicos e iii) o papel da formação docente e das práticas pedagógicas na qualidade da EI. Por fim, há comentários sobre a agenda legislativa, ou mais precisamente sobre as proposições legislativas que se debruçam, de forma mais estrutural, sobre a agenda aqui tratada.