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Controle parlamentar por meio do orçamento: a experiência brasileira com obras públicas
Author
Bittencourt, Fernando Moutinho Ramalho
Publisher
Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento
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2175.0688
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Parliamentary budget oversight: Brazilian experience in public works
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Control parlamentario por medio del presupuesto: la experiencia brasileña con las obras públicas
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E-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados
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E-legis, Brasília, n. 37, p. 118-139, jan./abr. 2022.
Abstract
Trata do controle orçamentário de obras com indícios de irregularidades graves pelo Congresso Nacional. Apresenta os elementos descritivos centrais do fenômeno e as principais hipóteses na literatura de estudos legislativos aplicáveis ao comportamento parlamentar nessa atividade. Essas hipóteses são testadas a partir de um mapeamento quantitativo do padrão decisório legislativo nessa matéria (bloqueios orçamentários) no período 2002-2020, tomando por critério de comparação a convergência ou não com as recomendações do TCU para cada obra. Conclui apontando que o comportamento decisório legislativo apresenta padrões heterogêneos, que demandam modelos multifatoriais nos quais diferentes incentivos atuem sobre grupos parlamentares também distintos dentro do mecanismo decisório.
Subject
Brasil. Congresso Nacional
Controle orçamentário, Brasil
Obras públicas, Brasil
Indício de irregularidade grave, Brasil
Description
Disponível nas versões em português, inglês e espanhol.Parte do dossiê Sistema Polí­tico Brasileiro, parceria entre CEFOR, IMPA e EPRG-UnB.
Date
2022

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